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PL 1560/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1560/2022 ( 1 )

  • PL 1619/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1560/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar". Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1043/2022, pelas Deputadas Mauro Nazif (PSB/RO) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1050/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que " Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2022. Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1068/2022, pelas Deputadas Tabata Amaral (PSB/SP) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a coautoria do PL nº 1560/22, de autoria da Deputada Perpétua Almeida
    ". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n° 1043/2022.
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 793 Inteiro teor
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1068/2022.
27/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
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