REP 10/2022 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2022 Junte-se o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 42/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 42/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 10/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 42/22, referente à Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
  • Foram sorteados os Deputados Hiran Gonçalves - PP/RR, Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE e Mário Heringer - PDT/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
  • O Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE, solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
11/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Foi sorteado o Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
07/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Mário Heringer - PDT/MG.
14/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, Relator. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, foi aprovado, por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, pelo arquivamento da Representação.
    O Deputado Ivan Valente declarou que seu voto havia sido registrado equivocadamente, ressaltando que deveria ser contrário ao voto do relator.
10/11/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 007/2022 - CEDPA/P.
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 42/2022, referente à Representação n. 10/2022. Inteiro teor
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 42/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 42/2022. Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 07/12/2022)
Sessões e Reuniões
  • 14/06/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)