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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece mecanismos para controle cadastral de animais domésticos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/04/2022	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 848/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 516/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 848/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências". Inteiro teor
07/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 516/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 848 de 2022". Inteiro teor Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2022 PAG 314 Inteiro teor
11/04/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 848/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 516/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS, o Memo nº 55/22, soliciatando a devolução deste. Inteiro teor
18/04/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução à CCP