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PL 815/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
04/04/2022

Ementa
Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) 27/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2024 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 27/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 179 Inteiro teor
13/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 616/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 815, de 2022, seja desapensado do Projeto de Lei nº 519, de 2015". Inteiro teor
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 616/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 616/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 815/2022 e n. 519/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 742/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 815, de 2022, apensado ao PL nº 519, de 2015". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 742/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 742/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 815/2022 do Projeto de Lei n. 519/2015.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 815/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 RICD)Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 815/2022: CDEICS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD)). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Conforme o Memo nº 078/22 - COOPER.
18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
25/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
26/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
08/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
12/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/03/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação do requerimento do retirada de pauta a Deputada Denise Pessôa (PT/RS).
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/04/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:05 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Vitor Lippi (PSDB/SP)
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
15/05/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirados os requerimentos de retirada de pauta apresentados pelos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Vitor Lippi (PSD/SP), por acordo.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15/05/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), a pedido, para reexame da matéria.
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  • 15/05/2024 - 10h00

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