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PLP 9/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
24/02/2022

Ementa
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.595 de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2023 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 11/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 376 Inteiro teor
24/03/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
11/07/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Paulão e Gilson Marques.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado
24/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
13/09/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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  • 23/08/2023 - 10h30

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