PL 4459/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
15/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2023 | Despacho exarado de ofício ao PL 4.459/2021, conforme o eguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.459/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.459/2021: CCTI, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2022) | 10/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) | 03/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022) | 15/07/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 31/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2023) | 04/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2023) | 16/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2023/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 18 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
20/12/2023
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro
teor
06/07/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/12/2023 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
20/12/2023
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Inteiro
teor
23/05/2023 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/07/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
29/08/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
29/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/04/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
02/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
03/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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19/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/05/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2023 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/12/2023 - 17h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2023 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/07/2022 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)