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PFC 1/2022 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/2021

Ementa
Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/02/2022	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/03/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 150 - GP/TCU de 1 de março de 2023, com cópia do Acórdão nº 238/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes).
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus". Inteiro teor
10/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 536/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus". Inteiro teor
14/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/2022 PAG 66 Inteiro teor
02/03/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
27/04/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
12/05/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. Inteiro teor
25/05/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz Aprovado o Relatório Prévio.
31/05/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado o Ofício n. 080/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado.
23/11/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso 1093- GP/TCU de 25/08/2022 informando a autuação da referida proposta como processo TC-018.947/2022-0, Inteiro teor
30/01/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 77/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 17/2023 (TC-018.947/2022-0). Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/03/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 150 - GP/TCU de 1 de março de 2023, com cópia do Acórdão nº 238/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes). Inteiro teor
26/06/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 479 - GP/TCU de 21 de junho de 2023, com cópia do Acórdão nº 1110/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes).
31/10/2023	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 890/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2165/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão ordinária de 25/10/2023, ao apreciar os autos do TC-001.494/2023-6, que trata de relatório de auditoria operacional na Assistência Farmacêutica às Pessoas com Diabetes, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades existentes nas aquisições, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do diabetes mellitus (DM). A referida auditoria foi autorizada pelo Acórdão 17/2023-TCU-Plenário, em atendimento à solicitação do Congresso Nacional (TC-018.947/2022-0), conforme Proposta de Fiscalização e Controle 1/2022, aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a qual foi considerada integralmente atendida, consoante o subitem 9.5 do Acórdão 2165/2023-TCU-Plenário. Inteiro teor
02/01/2024	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 1133/23-GP-TCU, de 28/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2714/2023 (anexo), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-018.947/2022-0. Inteiro teor