PL 6625/1985
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7524/1986
Origem: PEC 267/1983
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Itamar Franco - PMDB/MG
Apresentação
15/10/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO, POR MILITAR INATIVO, DE PENSAMENTO E OPINIÃO POLITICOS OU FILOSOFICOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/07/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.524/86. DOFC 18 07 86 PAG 10643 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/10/1985 |
Plenário ( PLEN )
|
15/10/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/1985 |
CCJ ( CCJ )
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05/03/1986 |
CCJ ( CCJ )
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18/03/1986 |
CSN ( CSN )
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23/04/1986 |
CSN ( CSN )
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14/05/1986 |
CSN ( CSN )
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21/05/1986 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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