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PL 4215/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG , Valmir Assunção - PT/BA , José Ricardo - PT/AM e outros

Apresentação
30/11/2021

Ementa
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)	09/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2023)	05/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/03/2024	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4215/2021 ( 1 )

PL 2798/2022

PL 2798/2022

Autor: Senado Federal - Flávio Arns

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação do campo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)	29/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4215/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Dispõe sobre a política nacional de educação do campo". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 608 Inteiro teor
23/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 167/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4215, de 2021". Inteiro teor
02/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento n° 167/2022.
02/03/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
05/05/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
06/05/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
18/05/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Greyce Elias, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
31/03/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/11/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
29/11/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Inteiro teor
04/12/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2023)
13/12/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2023 a 13/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 471/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021 ". Inteiro teor
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2798/2022. Inteiro teor
26/03/2024	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
26/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 869/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2798/2022 apensado ao Projeto de nº 4215/2021". Inteiro teor