PLN 33/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14244/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14244/2021. DOU 22/11/21 PÁG 16 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 33/2021, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
09/11/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 31 e 33/2021-CN, bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.
    Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS
  • Relatório lido pela Relator, Deputado Hildo Rocha.
    VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
  • Iniciada a Discussão.
  • Como não houve quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão.

  • Iniciada a Votação
  • APROVADO.
10/11/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. A matéria será publicada no DCN de 11.11.2021. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado HILDO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada REJEITADA.
19/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14244/2021. DOU 22/11/21 PÁG 16 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2021 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)