PDL 932/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Origem: MSC 797/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
07/07/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
03/08/2022 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) 24/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 25/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

07/07/2022   10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 932/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
24/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/12/2021

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
09/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
24/05/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Paulão (PT/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/06/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator.
  • Retirado de pauta, por acordo.
29/06/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
07/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
08/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constitução e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 09/07/2022, Letra A.
03/08/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2022 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/07/2022 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)