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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Milton Coelho - PSB/PE

Apresentação
29/10/2021

Ementa
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2021	Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 2274/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE) e outros, que "Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro". Inteiro teor
08/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
24/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor Registre-se. Publique-se. Inteiro teor
24/11/2021	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2021
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

REQ 2274/2021