PEC 37/2021
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Agostinho - PSB/SP
,
Daniel Coelho - CIDADANIA/PE
,
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP
e outros
Apresentação
28/10/2021
Ementa
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36. |
23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/08/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
18/10/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|