INC 1205/2021 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/10/2021

Ementa
Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2021 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.
09/11/2021 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 538/2021, a Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1205/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional.

    ". Inteiro teor
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2021.
03/11/2021

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/11/2021

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 538/2021, a Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República