PL 1539/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6539/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Kátia Abreu - PP/TO

Apresentação
22/10/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2021 MINAS E ENERGIA ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6539/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 612/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.539, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima". Inteiro teor
22/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

    ". Inteiro teor
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 624, do Senado Federal, do Senhor Senador Rogério Carvalho, Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria do Senado Federal, encaminhando novos autógrafos do Projeto de Lei n. 1.539/2021, que "altera a Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima". Inteiro teor
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 624/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor dos novos autógrafos do Projeto de Lei n. 1.539/2021 remetidos pelo Senado Federal por meio do Ofício n. 624(SF), o qual deverá ser juntado ao processado. Publique-se." Inteiro teor
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/11/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-6539/2019
30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 307 Inteiro teor