PL 3332/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir nova política de reajuste da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3332/2021 ( 1 )

  • PL 1877/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3332/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
    que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
    Previdência Social e dá outras providências,
    para instituir nova política de reajuste da
    Previdência Social para aposentados e
    pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
    ou mais de idad". Inteiro teor
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 509 Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )