PL 3256/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4018/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-4018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3256/2021 ( 3 )

  • PL 4185/2021
  • ;  PL 4202/2021
  • ;  PL 4206/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2021, pelos Deputados Alencar Santana Braga (PT/SP) e Reginaldo Lopes PT, que "Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 416 Inteiro teor
05/11/2021

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
03/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020". Inteiro teor
03/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2650/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de lei 4.185, de 2021 ao Projeto de Lei nº 3.256, de 2021". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.650/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.650/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.185/2021 e n. 3.256/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".