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PL 3026/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ ,  Bia Kicis - PSL/DF

Apresentação
31/08/2021

Ementa
Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2024 Despacho exarado no Ofício 349/2024, da CSAUDE, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 4.966/2020 e seus apensados de números 3.026/2021, 4.369/2021, 118/2022, 3.702/2021 e 4.380/2021." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PL 3026/2021 ( 2 )

  • PL 4369/2021
  • ,  PL 118/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3026/2021, pelas Deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Bia Kicis PSL, que "Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4966/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 256 Inteiro teor
04/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)., para o PL 4966/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
    ". Inteiro teor
27/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 349/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4966/2020 e seus apensados. Inteiro teor
17/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 349/2024, da CSAUDE, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 4.966/2020 e seus apensados de números 3.026/2021, 4.369/2021, 118/2022, 3.702/2021 e 4.380/2021." Inteiro teor
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
17/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
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