MPV 1065/2021
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/08/2021
Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 30/08/2021 a 01/09/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 14/10/2021. Congresso Nacional: 30/08/2021 a 28/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/02/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
30/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) |
30/08/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/08/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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30/08/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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01/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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