PL 5995/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8142/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8142/90. DOFC 31 12 90 PAG 25694 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14104 COL 03. Inteiro teor
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT E CSSF.
13/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, VICE-LIDER DO PSDB; DEP ROBERTO JEFFERSON, VICE-LIDER DO PTB; DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP EDMILSON VALENTIM, VICE-LIDER DO PC DO B E DEP ETEVALDO NOGUEIRA, VICE-LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAIMUNDO BEZERRA, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIM FILHO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DUSCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 90 PAG 14334 COL 01. Inteiro teor
13/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
13/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 5995-A/90). DCN1 14 12 90 PAG 14335 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/349/90.
18/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/611/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 04 06 91 PAG 8653 COL 02. Inteiro teor
28/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8142/90. DOFC 31 12 90 PAG 25694 COL 01.
22/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/207/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03. Inteiro teor