PL 5930/1982
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6986/1982

Origem: MSC 84/1982

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/03/1982

Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA, ELEVA AS MULTAS PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6986, DE 13 04 82. DOFC 14 04 82 PAG 6444 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 03 82 PAG 1011 COL 01. Inteiro teor
17/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CTLS, CF E CCJ.
17/03/1982

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 27 03 82 PAG 1508 COL 02. Inteiro teor
24/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • RECEBIMENTO DE EMENDAS (ARTIGO 203 DO REGIMENTO). DCN1 25 03 82 PAG 1389 COL 01. Inteiro teor
24/03/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DE HONORATO VIANNA. DCN1 12 06 82 PAG 4652 COL 02. Inteiro teor
24/03/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 27 03 82 PAG 1502 COL 01. Inteiro teor
24/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP HUGO MARDINI, LIDER DO PDS, E ODACIR KLEIN, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 25 03 82 PAG 1369 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5930-A/82. DCN1 25 03 82 PAG 1327 COL 01. Inteiro teor
25/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP HONORATO VIANNA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ERASMO DIAS E PEDRO FARIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 03 82 PAG 1430 COL 02. Inteiro teor
26/03/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 03 04 82 PAG 1794 COL 01. Inteiro teor
26/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5930-B/82. DCN1 27 03 82 PAG 1489 COL 01. Inteiro teor
29/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 88/82. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 01. Inteiro teor
31/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO SENADOR JOSE LINS. DCN2 01 04 82 PAG 0836 COL 01.
13/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6986, DE 13 04 82. DOFC 14 04 82 PAG 6444 COL 02.
16/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF 49/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 15 05 82 PAG 3353 COL 01. Inteiro teor