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PL 5888/1982
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6990/1982


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
WALTER DE PRA - ARENA/ES

Apresentação
11/03/1982

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).

Dados Complementares:
AUMENTANDO O NUMERO DE CANDIDATO PARA CADA PARTIDO). NOVA EMENTA: 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6990/82. DOFC 20 05 82 PAG 9081 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER DE PRA. DCN1 06 03 82 PAG 506 COL 01.
11/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
11/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 03 82 PAG 756 COL 02. Inteiro teor
05/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 04 82 PAG 1808 COL 01. Inteiro teor
06/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5888/82.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ADHEMAR SANTILLO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 04 82 PAG 1850 COL 01. Inteiro teor
12/04/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO DO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 08 05 82 PAG 3048 COL 01. Inteiro teor
13/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONTRA O VOTO DO PMDB.
13/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5888-A/82. DCN1 14 04 82 PAG 1962 COL 02. Inteiro teor
14/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 108/82. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01. 00074062015 198200000005 TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO: Inteiro teor
29/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. DCN1 30 04 82 PAG 2585 COL 01. Inteiro teor
29/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
29/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 08 05 82 PAG 3043 COL 02. Inteiro teor
04/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP NILSON GIBSON SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL). 00074062020 198200000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5888-B/82.
05/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AIRTON SOARES E ODACIR KLEIN.
  • O SENHOR PRESIDENTE PRESTA UM ESCLARECIMENTO AO DEP AIRTON SOARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP AIRTON SOARES E BONIFACIO DE ANDRADA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PT, QUE DEIXA DE SER CONCEDIDA POR FALTA DE APOIAMENTO.
05/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
05/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÕES DE ORDEM DO DEP AIRTON SOARES, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE. DCN1 06 05 82 PAG 2886 COL 02. ERRATA: DCN1 19 05 82 PAG 3517 COL 02. Inteiro teor
06/05/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
10/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5888-C/82. DCN1 11 05 82 PAG 3084 COL 02. Inteiro teor
11/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 06/82. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01. Inteiro teor
  • OF 123/82, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 05 82 PAG 3413 COL 01. Inteiro teor
18/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 206-SUPAR/82, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 200, QUE RESTITUI AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 25 05 82 PAG 3798 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 6990/82. DOFC 20 05 82 PAG 9081 COL 01.
21/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 176/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 26 05 82 PAG 3842 COL 02. Inteiro teor