PLN 13/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14213/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Presidência da República
Apresentação
05/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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05/08/2021 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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16/08/2021 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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17/08/2021 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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09/09/2021 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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14/09/2021 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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