INC 916/2021 Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Osires Damaso - PSC/TO
Apresentação
02/08/2021
Ementa
Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/08/2021 | Publique-se. Encaminhe-se. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Publique-se. Encaminhe-se. |
| 08/09/2021 |
1ª Secretaria ( 1SECM
)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 419/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 31/08/2021 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|
| 08/09/2021 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
|