PL 2531/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2021 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) 16/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021) 23/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023) 14/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2024 Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
24/04/2024 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
03/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2531/2021 ( 1 )

  • PL 1540/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 08/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado. Inteiro teor

24/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2531/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 664 Inteiro teor
05/08/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/08/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
13/08/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
19/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
01/12/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
26/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1592/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)". Inteiro teor
17/05/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
08/11/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado. Inteiro teor
13/11/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023)
30/11/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Professor Alcides.
15/12/2023

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/04/2024

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
26/04/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1484/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Trabalho, que: "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531/2021". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)