PL 5777/1985 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7333/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/06/1985

Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO REVE PROVENTOS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REAJUSTANDO EM OITENTA E NOVE VIRGULA DOIS POR CENTO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E ESTA PERCENTAGEM ACRESCIDA DE DEZ VIRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO PARA REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS, E AUMENTANDO PARA Cr$ 16.000 O VALOR DO SALARIO FAMILIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7333/85. DOFC 03 07 85 PAG 9457 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 85 PAG 6233 COL 01. Inteiro teor
17/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
18/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 06 85 PAG 6362 COL 03. Inteiro teor
19/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
19/06/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 22 06 85 PAG 6670 COL 02.
19/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 03 EMENDAS.
19/06/1985

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 22 06 85 PAG 6687 COL 02.
19/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. PARECER DA CCJ QUE CONCLUIU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 03 EMENDAS. PARECER DA CSP QUE CONCLUIU PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 20 06 85 PAG 6504 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJ, CSP E DO RELATOR, DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO A CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5777-A/85. DCN1 20 06 85 PAG 6439 COL 01. Inteiro teor
20/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELOS DEP PRISCO VIANA E DEP OSVALDO MELO.
20/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 21 06 85 PAG 6612 COL 03. ERRATA: DCN1 16 10 85 PAG 12213 COL 03. Inteiro teor
21/06/1985

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 06 85 PAG 6612 COL 03.
24/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CF. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP E CF, AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5777-B/85. DCN1 25 06 85 PAG 6706 COL 03. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO BARROS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02. DESIGNAÇÃO DO DEP GOMES DA SILVA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP AECIO DE BORBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO MELO, LELIO SOUZA, GASTONE RIGHI, CELSO BARROS, FLORICENO PAIXÃO E ASSIS CANUTO. APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 06 85 PAG 6762 COL 02. Inteiro teor
24/06/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA.
24/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5777-C/85. DCN1 25 06 85 PAG 6762 COL 02. Inteiro teor
25/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF SGM-229/85.
26/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP LEORNE BELEM. DCN1 27 06 85 PAG 7003 COL 03.
28/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-263/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
02/07/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7333/85. DOFC 03 07 85 PAG 9457 COL 01.