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PL 5775/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7850/1989

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
OSVALDO NASCIMENTO - PDT/RS

Apresentação
26/06/1985

Ementa
CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7850/89. DOFC 24 10 89 PAG 19115 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO NASCIMENTO. DCN1 13 06 85 PAG 6002 COL 02.
25/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 06 85 PAG 6812 COL 01. Inteiro teor
25/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 215/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS OS PL. 2968/80, PL. 215/83, PL. 5467/85 E PL. 6721/85.
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 19 06 86 PAG 6290 COL 03.
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOSE MARIA EYMAEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2054 COL 01. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE UEQUED PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2475 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5775-B/85. DCN1 23 06 88 PAG 2475 COL 02. Inteiro teor
29/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 93/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.
03/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/621/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 02.
23/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 745-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7850/89. DOFC 24 10 89 PAG 19115 COL 02.
30/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-711/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02.
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