PLP 100/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.

Dados Complementares:
nclusão, base cálculo,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PLP-234/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 234/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003". Inteiro teor
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-234/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 25 Inteiro teor
12/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 234/2012, ao qual esta proposição está apensada.