REQ 3/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2021

Ementa
Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);

FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);

ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);

CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e

FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).

(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes". Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
30/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).

    MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);

    EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);

    FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);

    BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);

    CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e

    GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
    (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
    (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)
06/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

    RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);

    MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);

    PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);

    CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);

    RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e

    DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).

    (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
    (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
13/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Concurso público e vínculo de experiência

    FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21);

    LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21);

    LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21);

    FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21);

    JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e

    MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
    (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente)
    (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)
10/08/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime próprio de previdência social

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);

    DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);

    DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);

    MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);

    MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e

    CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
17/08/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

    KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);

    FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);

    ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);

    CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);

    VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e

    FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)