Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).
  
  MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);
  
  EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);
  
  FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);
  
  BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);
  
  CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e
  
  GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Concurso público e vínculo de experiência
  
  FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21);
  
  LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21);
  
  LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21);
  
  FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21);
  
  JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e
  
  MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
  (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
  (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
  
  KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);
  
  FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);
  
  ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);
  
  CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);
  
  VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e
  
  FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
  (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
  (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
  (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
  (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)