PL 2125/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2021

Ementa
Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1006/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2125/2021 ( 9 )

  • PL 4148/2021
  • ,  PL 1003/2023
  • ,  PL 2494/2023
  • ,  PL 3479/2023
  • ,  PL 4469/2023 (1)
  • ,  PL 4979/2023
  • ,  PL 4891/2023
  • ,  PL 5371/2023
  • ,  PL 5682/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1006/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 525 Inteiro teor
01/07/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )