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Situação: Apensado ao PL 1415/2021

Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
09/06/2021

Ementa
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2021	Apense-se à(ao) PL-1415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
19/08/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/8/2021 – 10h – 92ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2116/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais". Inteiro teor
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
30/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 504 Inteiro teor
19/08/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/8/2021 – 10h – 92ª Sessão).