PL 1900/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5307/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência dos Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º, bem como para determinar que as ações de assistência social prestadas às pessoas com câncer e a seus familiares possam ser apoiadas com recursos captados por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5307/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1900/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência dos Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º, bem como para determinar que as ações de assistência social prestadas às pessoas com câncer e a seus familiares possam ser apoiadas com recursos captados por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5307/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 355 Inteiro teor