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PL 5643/1990 MPU
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8414/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
14/08/1990

Ementa
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA-NONA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO, 08 CARGOS EM COMISSÃO E 24 CARGOS NO QUADRO PERMANENTE, NA DECIMA NONA REGIÃO, LOCALIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8414/92. DOFC 24 04 92 PAG 5085 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 90 PAG 9223 COL 01. Inteiro teor
14/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
31/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 12 09 90 PAG 9922 COL 03.
04/12/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0029 COL 03. Inteiro teor
11/04/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 12 04 91 PAG 3712 COL 02.
16/08/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA ADMISSIBILIDADE.
21/08/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA ADMISSIBILIDADE. DCN1 30 08 91 PAG 15555 COL 01. Inteiro teor
22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 01.
26/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM EMENDA.
02/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM EMENDA. DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01.
04/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5643-A/90. DCN1 22 10 91 PAG 20309 COL 01. Inteiro teor
08/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELA DEP SANDRA STARLING. DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ZAIRE REZENDE PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 10 91 PAG 19657 COL 01. Inteiro teor
08/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
08/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5643-B/90. DCN1 09 10 91 PAG 19659 COL 01. Inteiro teor
23/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-275/91.
31/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-146/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
23/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8414/92. DOFC 24 04 92 PAG 5085 COL 01.
28/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-230/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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