Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1883/2021, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
  
  NOVA EMENTA: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 302. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2589/2021. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 1883/2021 e do PL 2589/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Deputada Tabata Amaral.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 592, Letra A. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT o Memorando nº 240/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, principal, e do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Luisa Canziani (PSD-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.883-B/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2023/SGM-P. Inteiro teor