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REQ 47/2021 CME Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2021

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/06/2021	Minas e Energia ( CME ) Aprovado requerimento n. 53/2021 do Sr. Padre João que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 47/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2021	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas". Inteiro teor
25/05/2021	Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João.
28/05/2021	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a aditamento ao Requerimento nº 47/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". Inteiro teor
31/05/2021	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Requerimento n. 53/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 47/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública. ". Inteiro teor
01/06/2021	Minas e Energia ( CME ) Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Arnaldo Jardim que requer aditamento ao Requerimento nº 47/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.
02/06/2021	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Requerimento n. 57/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer aditamento ao Requerimento 47/2021da Comissão de Minas e Energia, para incluir a SEMAD e a AMUSUHna relação de participantes". Inteiro teor
08/06/2021	Minas e Energia ( CME ) Aprovado requerimento n. 53/2021 do Sr. Padre João que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 47/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública. Aprovado requerimento n. 57/2021 do Sr. Domingos Sávio que requer aditamento ao Requerimento 47/2021da Comissão de Minas e Energia, para incluir a SEMAD e a AMUSUHna relação de participantes.
06/07/2021	Minas e Energia ( CME ) Audiência Pública realizada em 06/07/2021. Arquivada.