PEC 10/2021 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 121/2022

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021". Inteiro teor
13/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
21/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79. Inteiro teor
27/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Iniciada a Discussão
  • Não houve oradores inscritos.
  • Aprovado o Parecer.
31/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
01/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A. Inteiro teor
08/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática
    ". Inteiro teor
06/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
08/10/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 )

  • Recebimento pela PEC01021.
  • Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0
  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
11/10/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 )

  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021)
08/11/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 )

  • Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação Inteiro teor
10/11/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação.
  • Aprovado o Parecer.
11/11/2021

Comissão Especial - PEC 010/21 - Incentivos Fiscais Lei de Informática ( PEC01021 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela PEC 010/21 - INCENTIVOS FISCAIS LEI DE INFORMÁTICA. Inteiro teor
11/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B. Inteiro teor
23/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em primeiro turno.
  • Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.
  • A matéria vai ao segundo turno.
  • Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).
  • Encerrada, em segundo turno, a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-C/2021).
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2536/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021". Inteiro teor
30/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.527/2021/SGM-P. Inteiro teor
01/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
10/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 201/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 10/2021. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2021 - 11h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/11/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/11/2021 - 11h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)