PLN 2/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14143/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
13/04/2021

Ementa
Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14143/2021. DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 154/21-PE). Razões do veto: DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 264/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021". Inteiro teor
13/04/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

14/04/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA ALTERADO- Apresentação de emendas de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021 Inteiro teor
21/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14143/2021. DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 154/21-PE). Razões do veto: DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
    Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 02.
    Promulgação da parte vetada: (MSC 264/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.