Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1586/2021. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1586/2021 apensada.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Aliel Machado PSB, que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Audiência pública realizada em 16/12/21 (Reqs 125 e 130, de 2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1009/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei n. 1354, de 2021, ao Projeto de Lei 2630, de 2020". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
• Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
  Inteiro teor

Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-1586/2021, PL-2950/2021, PL-78/2022 apensadas.

Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Foram apresentadas 14 emendas ao substitutivo. Inteiro teor Emendas ao Substitutivo

Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PES n. 1 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, da CCOM. Inteiro teor
• Apresentação do PES n. 2 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação. Inteiro teor

Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/08/2024, Letra A.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei n° 1.586/2021, 2.950/2021 e 78/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.