PL 1229/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2021
Ementa
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) | 11/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1229/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 221/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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