PL 1088/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP
Apresentação
26/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) | 24/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2022) | 15/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022) | 11/07/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022). | 15/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) | 13/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2023). | 14/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla. |
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
29/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 11/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
13/06/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor
29/06/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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21/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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27/04/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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09/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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14/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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23/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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29/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/07/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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01/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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12/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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04/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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16/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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30/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)