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INC 373/2021 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
17/03/2021

Ementa
Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
06/05/2022 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 373/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei. ". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/2021.
25/03/2021

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/04/2021

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 90/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
27/04/2022

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 412/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR, 26 de abril de 2022, da Seretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
06/05/2022

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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