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PL 908/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
16/03/2021

Ementa
Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2021	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2022	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Apensados

Apensados ao PL 908/2021 ( 1 )

PL 2322/2021

PL 2322/2021

Autor: Felipe Carreras PSB/PE

Ementa: Altera a Lei nº 12.794, de15 de maio de 2014, para estabelecer os responsáveis pelo ressarcimento de valores pagos, no caso de cancelamento da operação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Defesa do Consumidor ( CDC )	11/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Turismo ( CTUR )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 908/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo”, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. ". Inteiro teor
30/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 176 Inteiro teor
04/05/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
06/05/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
07/05/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
06/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2021. Inteiro teor
02/08/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2021 a 12/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida à Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
11/11/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor Devolvida à Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
27/04/2022	Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joice Hasselmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

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16/12/2021 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes
02/12/2021 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Detalhes
26/08/2021 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes