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PLP 24/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PSL/RJ

Apresentação
04/03/2021

Ementa
Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para afastar sua aplicação em relação à atividade de jornalismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PLP-291/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 24/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 826/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 24/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para afastar sua aplicação em relação à atividade de jornalismo". Inteiro teor
22/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 826/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei Complementar 24, de 2021, que “Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-291/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 56 Inteiro teor
28/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP 24/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 826/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
18/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Conforme Memorando nº 61/2021 - COPER, foi feita a devolução à CCP, tendo em vista a retirar de tramitação do referido PLP.
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