PL 5347/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7465/1986

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/05/1985

Ementa
DECLARA O CIDADÃO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PRESIDENTE HONORARIO DA REPUBLICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/04/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7465/86. DOFC 23 04 86 PAG 5813 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE CARONE. DCN1 26 04 85 PAG 3502 COL 03.
03/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
03/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 85 PAG 3778 COL 01. Inteiro teor
07/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 18 05 85 PAG 4648 COL 02.
08/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 05 85 PAG 4647 COL 03.
28/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5347-A/85. DCN1 29 05 85 PAG 5166 COL 02. Inteiro teor
20/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 06 85 PAG 6619 COL 01. Inteiro teor
01/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7509 COL 03.
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 09 08 85 PAG 7920 COL 02. Inteiro teor
08/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5347-B/85. DCN1 09 08 85 PAG 7873 COL 02. Inteiro teor
12/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 09 85 PAG 9979 COL 02. Inteiro teor
19/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 85 PAG 10493 COL 03. Inteiro teor
26/09/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 26 10 85 PAG 12488 COL 01.
26/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5347-C/85. DCN1 27 09 85 PAG 10897 COL 01. Inteiro teor
01/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 600/85. DCN1 03 10 85 PAG 11306 COL 01. Inteiro teor
07/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ (NOVO DESPACHO).
07/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 5347-D/85). DCN1 08 04 86 PAG 1711 COL 02. Inteiro teor
08/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
15/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL E RAUL BERNARDO LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 16 04 86 PAG 2263 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 5347-D/85.
16/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

17/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 75/86, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 02/86.
21/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7465/86. DOFC 23 04 86 PAG 5813 COL 02.
08/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-126/86, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.