PL 5330/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8075/1990

Origem: MSC 462/1990

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 'SELO PEDAGIO' E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8075/90. DOFC 17 08 90 PAG 15579 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 90 PAG 7187 COL 01. Inteiro teor
18/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 4445/89.
26/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, DEP BETH AZIZE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT E DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, SOLICITANDO URGENCIA, URGENTISSIMA, PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 06 90 PAG 7969 COL 01. Inteiro teor
27/06/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • AVOCADO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 30 06 90 PAG 8375 COL 03. Inteiro teor
29/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO DEP BENITO GAMA, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, A ESTE PROJETO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NELSON JOBIM, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIS MAIA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CVTDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 06 90 PAG 8335 COL 02. Inteiro teor
29/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR.
29/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5330-B/90. DCN1 30 06 90 PAG 8336 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/147/90.
15/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-263/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 02. Inteiro teor
16/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8075/90. DOFC 17 08 90 PAG 15579 COL 01.
23/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-276/90, SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 03. Inteiro teor