PL 658/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021) 06/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021) 24/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021) 07/10/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021) 22/11/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2021) 21/12/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022) 12/07/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.
07/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.
29/06/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
07/10/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Audiência pública realizada com a particpação dos seguintes palestrantes: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Caio Augusto de Almeida, Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Juliana Carvalho Rodrigues, Coordenadora-Geral da CGASQ do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Rose Monnerat, pesquisadora e bióloga da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Christian Lohbauer, Presidente da Croplife Brasil- Administradora de Benefícios; Rogerio Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico; e Frei Sérgio Antônio Gorgen, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 09/12/2021 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR. Inteiro teor

15/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

07/12/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 03/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo adotado na CAPADR. Inteiro teor

29/06/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 20/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. Inteiro teor

28/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "
    Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
    ". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
19/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
05/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)
01/07/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.
24/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. Inteiro teor
14/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Encaminharam a votação os Deputados Nilto Tatto e Paulo Bengtson.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
20/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. Inteiro teor
21/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar.
23/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Zé Silva que requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
28/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
04/10/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
05/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
06/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)
07/10/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Audiência pública realizada com a particpação dos seguintes palestrantes: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Caio Augusto de Almeida, Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Juliana Carvalho Rodrigues, Coordenadora-Geral da CGASQ do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Rose Monnerat, pesquisadora e bióloga da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Christian Lohbauer, Presidente da Croplife Brasil- Administradora de Benefícios; Rogerio Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico; e Frei Sérgio Antônio Gorgen, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores
15/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos". Inteiro teor
20/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado requerimento n. 118/2021 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.
21/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Foram apresentadas 11 emendas. Emendas ao Projeto
18/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, e da Emenda 11 da CAPADR. Inteiro teor
19/11/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)
01/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
02/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR. Inteiro teor
06/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). Inteiro teor
08/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Votação nominal do Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai, concedida de ofício pelo presidente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista ao Deputado Pedro Uczai.
09/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR. Inteiro teor
13/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
  • Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou a verificação de votação.
  • Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com 30 votos favoráveis à rejeição. Quórum de votação: 30 votos.  Votação
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pela Dep. Aline Sleutjes Inteiro teor
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
    https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913  Votação
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.
  • Rejeitada a Emenda nº 3. Fica mantido o texto da Relatora.
  • Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque nº 2, da bancada do PT.
  • Rejeitada a Emenda nº 5. Fica mantido o texto da Relatora.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque nº 3, da bancada do PT.
  • Rejeitada a Emenda nº 10. Fica mantido o texto da Relatora.
  • Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo, com complementação de voto, e rejeitados todos os destaques.
15/12/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1448, Letra B. Inteiro teor
17/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
20/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2021)
03/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo
    adotado na CAPADR. Inteiro teor
06/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

12/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 936/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
    ". Inteiro teor
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 962/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)". Inteiro teor
08/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Júlio Cesar.
13/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
01/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C.
08/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022)
02/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1307/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
08/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1311/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
09/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1316/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
23/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
24/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
    Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
    a classificação, tratamento e produção de
    bioinsumos por meio do manejo biológico on
    farm; ratifica o Programa Nacional de
    Bioinsumos e dá outras providências". Inteiro teor
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
29/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
30/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 34.  Votação
  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
02/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 37.  Votação
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.
07/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Diego Garcia.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 35.  Votação
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
  • Encerrada Discussão
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.  Votação
  • Votação nominal de ofício.
  • Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.  Votação
14/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
14/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão deComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 655, Letra D. Inteiro teor
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).
16/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 33/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos". Inteiro teor
03/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2022 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)