PL 156/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 156/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 156/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 443. Inteiro teor
13/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 737/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 156, de 2021, ao Projeto .de Lei n° 886, de 2021". Inteiro teor
13/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
28/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
04/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Ganime, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1238/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 156, de 2021. ". Inteiro teor
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 156/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1238/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/07/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 160/2022 - COPER.