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PL 94/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)	09/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)	07/07/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
13/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	06/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 12/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 94/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 379. Inteiro teor
13/04/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
06/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
07/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/06/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
01/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSB-AL).
01/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida à Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
06/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Iniciada a Discussão Encerrada Discussão Aprovado o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
12/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
13/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 127, Letra A. Inteiro teor

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