Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 165/2021, pelos Deputados Rose Modesto (PSDB/MS) e Celso Sabino PSDB, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 46/2021 que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1432/2021. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2021)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 107/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 46/2021 para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 46/2021: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-1432/2021 apensada.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giovani Cherini, deixou de ser membro da Comissão

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1432/2021 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1432/2021 apensada.
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1432/2021 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
• Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Dr. Victor Linhalis.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.
• Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
• Suspensa a Discussão, em razão do encerramento da reunião.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Dr. Victor Linhalis.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição da retirada de pauta.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líder do PL.
• Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líderes do PL.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líder do PL, e Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
• Encaminhou a votação a Deputada Julia Zanatta.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líderes do PL. Resultado: 12 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento para Votação do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.  Votação

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovada a Redação Final.