INC 7/2021 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2021 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 21 /2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 7/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano.
    ". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/2021.
25/02/2021

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/04/2021

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 21 /2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República